Qualidade e equidade no ensino fundamental: as evidências da Prova Brasil

O problema: o direito à educação de qualidade e ao aprendizado ocupa o centro dos debates das políticas educacionais nas últimas décadas. Isto foi estabelecido pela Constituição de 1988 e regulamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. A sociedade pode acompanhar o cumprimento deste direito por meio das avaliações em larga escala educação conduzidas no Brasil, desde meados da década de 1990, que utilizam testes de matemática e língua portuguesa (ênfase em leitura) para produzir uma medida da competência nas disciplinas, que recebe o nome técnico de proficiência. Estes resultados, embora importantes para as escolas e as redes de ensino, são pouco compreendidos e utilizados para a melhoria do ensino. Isto se explica, em parte, pela complexidade da mesma, já que ela é obtida por meio de uma metodologia complexa, mas também porque não há o devido destaque à interpretação pedagógica da escala de proficiência que exprime os resultados. A interpretação pedagógica informa o que aluno conhece e é capaz de fazer vis-à-vis a série em que ele se encontra ou o que seria esperado para o nível dele. Objetivos: (1) analisar os níveis da escala de proficiência em língua portuguesa da Prova Brasil com ênfase na interpretação pedagógica; (2) analisar a distribuição dos alunos nos pontos de corte dessa interpretação, com ênfase nas diferenças por grupos sociais, raciais e de gênero; e (3) comparar esses resultados nas escolas dos sistemas estaduais e municipais de ensino. Materiais e métodos: o projeto será desenvolvido com dados secundários do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação e Cultura (INEP/MEC). Serão utilizados os dados da Prova Brasil, disponibilizados pelo Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da UFMG. Os dados serão analisados de forma descritiva, segundo os níveis propostos para a interpretação pedagógica da proficiência e em associação com variáveis de caracterização dos alunos.

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